A legislação brasileira que trata da segurança e da saúde no trabalho estabelece a obrigatoriedade das empresas elaborarem e implementarem programas voltados ao controle dos riscos à saúde, à integridade física e psíquica dos empregados e ao ambiente de trabalho em conjunto com o meio ambiente. Mas, andando na contramão do que determina a lei, muitas empresas capixabas ainda não se deram conta dessa necessidade, tampouco notaram que o não acompanhamento da vida laboral do seu funcionário pode gerar complicações de ordem trabalhista. Para reverter essa situação entra em cena o contabilista, o profissional mais indicado para dar esse tipo de orientação aos seus clientes.
O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) são os programas obrigatórios para as empresas do qualquer segmento. Já o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho) é uma exigência apenas para os profissionais da construção civil.
Segundo o médico do trabalho Antonio Gil Siqueira Rangel, a realização dos programas de medicina e segurança do trabalho tornou-se ainda mais urgente a partir de 2007, quando o Governo Federal promulgou o Decreto 6042, que criou o FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e o Ntep (Nexo Técnico Epidemiológico). Diante dessa nova situação, se o empregador quiser sobreviver deverá tomar algumas medidas, como ter o controle da vida ocupacional de seu empregado e investir em campanhas de prevenção de doenças ocupacionais.
E ele alerta que diante das atuais solicitações criadas pela Previdência Social, é pouco investir apenas no PPRA e PCMSO. “É necessário treinar o empregado para evitar os riscos e, com isso, os acidentes típicos. Os empregadores precisam ter um maior controle nos exames admissional e periódico e fazer uma maior prevenção, pois sem isso a vida da empresa será curta”, finalizou.
